Termos de utilização do OremuS

Termos de utilização do OremuS
Versão 1.6 — 31.10.2026

1 Âmbito do serviço
O OremuS permite aos utilizadores publicar intenções de oração e apoiar as intenções escolhidas. É uma aplicação espiritual gratuita para rezar em conjunto.

2 Regras de utilização
Podem utilizar uma conta as pessoas maiores de idade que aceitem estes termos. O utilizador fornece um endereço de email verdadeiro, protege a sua palavra-passe e utiliza a aplicação de acordo com a lei e com a sua finalidade de oração. Criar uma conta é facultativo. Os conteúdos públicos também podem ser consultados sem conta.

3 Envio de intenções
O utilizador pode enviar uma intenção. Após aprovação, esta permanece visível para o público escolhido pelo utilizador e pode ser eliminada pelo autor. Uma intenção é arquivada um ano após a primeira publicação. O arquivo não alarga os destinatários nem retira ao autor o direito de a eliminar. Alterações ao texto podem exigir nova moderação.
O utilizador é responsável pelos conteúdos enviados e pelo direito de os partilhar. Não devem ser incluídos dados de saúde desnecessários ou outras informações que permitam identificar uma pessoa privada. A política de privacidade descreve o tratamento de dados pessoais.

4 Conteúdos proibidos
Não é permitido publicar:
– dados pessoais que identifiquem outra pessoa que não tenha consentido na sua divulgação, nem outros conteúdos que violem a privacidade ou os direitos de personalidade;
– palavras e expressões geralmente consideradas ofensivas, assédio, discurso de ódio ou conteúdos humilhantes ou discriminatórios;
– ameaças, incitamento à violência ou ao ódio, apologia de crimes, promoção do totalitarismo ou de discriminação ilícita;
– spam, publicidade, fraudes, ligações maliciosas, ou ligações e conteúdos incompatíveis com a finalidade da aplicação;
– conteúdos que violem direitos de autor ou outras normas aplicáveis.
A mera declaração do autor de que dispõe de consentimento não obriga o operador a publicar dados de outras pessoas. O operador pode recusar conteúdos cuja legalidade ou adequação à finalidade da aplicação não possa confirmar.

5 Moderação
As intenções podem ser avaliadas, recusadas para publicação, removidas ou bloqueadas. Em caso de violação das regras, o operador pode limitar a atividade de uma conta. As medidas devem ser proporcionais à natureza da violação. O utilizador pode comunicar uma infração ou contestar uma decisão contactando o operador. A avaliação de uma comunicação não garante a remoção nem a reposição de conteúdos.

6 Apoio e comunidades
O utilizador escolhe voluntariamente as intenções e a forma de oração ou de oferta. A forma concreta de apoio e o histórico pessoal não são publicados para outros utilizadores; podem ser apresentados números agregados de apoios. O acesso às intenções de uma comunidade depende do público escolhido e das permissões dos membros. O fim da participação pode implicar a perda de acesso aos conteúdos privados da comunidade.
Criar uma intenção constitui o primeiro apoio do seu autor, contabilizado como uma oração breve nas estatísticas agregadas. O registo da atividade pessoal depende do consentimento correspondente.
O OremuS não garante resultados espirituais, de saúde ou de outro tipo decorrentes da oração. Não substitui ajuda médica, psicológica ou os serviços de emergência.

7 Direitos sobre os conteúdos
O autor mantém os direitos sobre o seu texto. Ao partilhá-lo, permite o armazenamento técnico, a apresentação ao público escolhido e a moderação na medida necessária ao funcionamento do OremuS. Esta autorização não abrange a venda dos conteúdos nem a utilização de dados pessoais para outros fins. Eliminar uma conta não autoriza a conservação de dados identificativos; os conteúdos só podem ser conservados após uma avaliação da anonimização efetiva ou com outra base jurídica adequada.

8 Disponibilidade e gratuitidade
São necessários um dispositivo compatível, uma versão atualizada da aplicação e ligação à internet para as funções em linha. Podem ocorrer interrupções técnicas e limitações de disponibilidade. Os conteúdos descarregados podem permanecer disponíveis sem internet de acordo com o último acesso confirmado. As alterações de permissões são consideradas após a ligação ao servidor. Guardar um apoio localmente ainda não significa a confirmação do servidor; publicar e alterar intenções exige ligação. Terminar sessão fecha o acesso local à conta, mantendo dados protegidos para voltar a iniciar sessão no mesmo dispositivo. O operador toma medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, sem excluir responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
A utilização do OremuS é gratuita. O apoio voluntário através de um serviço externo não confere direitos adicionais na aplicação nem condiciona o acesso às suas funções.

9 Cessação da utilização e dados
O utilizador que pretenda deixar de utilizar a conta ou não aceite os termos ou a política de privacidade pode eliminar a conta. A eliminação do perfil e do histórico de apoio é irreversível; as intenções publicadas ficam ocultas até à avaliação da anonimização. Indicar um motivo de saída é facultativo. A cessação da utilização não limita os direitos legais relativos aos dados nem outros direitos do utilizador.
Os consentimentos para cada finalidade de tratamento são voluntários e distintos da aceitação destes termos. O seu âmbito, retirada e consequências são descritos na política de privacidade. Desinstalar a aplicação não elimina a conta.

10 Contactos e reclamações
As questões relativas ao serviço, às decisões ou aos dados podem ser enviadas para wmsoftwarehouse@gmail.com. Basta descrever a situação e indicar uma forma de contacto; não devem ser fornecidos dados desnecessários de outras pessoas. O operador responde às reclamações no prazo de 14 dias após a receção e aos pedidos relativos a dados nos prazos previstos no RGPD. Mantêm-se disponíveis os meios de tutela jurídica aplicáveis.

11 Alterações dos termos
Os termos podem ser alterados devido a alterações legais, de segurança ou do âmbito do serviço. O operador informa sobre alterações importantes antes da sua entrada em vigor. Uma alteração não substitui o consentimento exigido para uma nova finalidade de tratamento. Aplica-se o direito polaco, respeitando os direitos imperativos do utilizador.

12 Operador
O projeto funciona sob a marca WMSoftwareHouse. Dados que identificam a pessoa responsável pelo serviço e pelo tratamento de dados:
O responsável pelo tratamento de dados pessoais é Jakub Tomczewski, pessoa singular que desenvolve um projeto privado sob a marca WMSoftwareHouse. Endereço para correspondência: ul. Marii Konopnickiej 9/4, 74-101 Gryfino, Polónia. Email: wmsoftwarehouse@gmail.com.